Decreto Executivo Nº 67.842 - 27 de Julho de 2023

Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 67.053, de 17 de Agosto de 2022 

Altera Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 

Cita Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 

Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023  (o artigo 3º)

Texto em Português    Veja mais

Resolução SS Nº 6 - 16 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a metodologia e procedimentos necessários para implementação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores ocupantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 661/91 e 662/91, em período de estágio probatório, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Cita Lei Complementar 661, de 11 de Julho de 1991 

Cita Lei Complementar 662, de 11 de Julho de 1991 

Cita Decreto Executivo 59.245, de 28 de Maio de 2013 

Cita Decreto Executivo 59.269, de 06 de Junho de 2013 

Texto em Português    Veja mais

Decreto Executivo Nº 66.772 - 24 de Maio de 2022

Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Cita Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 

Revoga Decreto Executivo 54.043, de 20 de Feveiro de 2009 

Revoga Decreto Executivo 54.104, de 12 de Março de 2009 

Revoga Decreto Executivo 56.125, de 23 de Agosto de 2010 

Foi alterada por Decreto Executivo 67.842, de 27 de Julho de 2023 

Foi alterada por Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023 

(inciso VII do artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 104, de 08 de Agosto de 2023 

Texto em Português    Veja mais